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Segurado consegue provar trabalho em condições prejudicais e obtém aposentadoria com tempo especial

 
 
 
 
O segurado J. P. que foi representado pelo escritório Martins & Teixeira Advocacia e Consultoria, provou no processo que trabalhou em condições especiais e, portanto, tinha direito à aposentadoria considerando o tempo trabalhado em condições especiais.
 
 
O segurado apresentou pedido de aposentadoria por tempo de contribuição na agência do INSS em Cotia-SP, mas teve seu pedido negado, pois a agência não considerou o período laborado em condições especiais.
 
 
Deste modo, o segurado recorreu à Junta de Recursos demonstrando que efetivamente laborou em condições insalubres e, logo, tinha direito à concessão da aposentadoria considerando o tempo especial.
 
 
Segundo o empregado, ele trabalhou em condições prejudiciais à sua saúde, provando através de documentos que: a) de 26/10/1982 até 16/01/1995 o nível de ruído em seu trabalho era na média de 90 dB(A); b) de 26/09/1996 até 31/10/1997, o nível de ruído em seu trabalho era na média de 85,54 dB(A); c) de 01/11/1997 até 31/01/2006 o nível de ruído em seu trabalho era na média para 94,00 dB(A) e; d) de 01/02/2006 até os dias atuais o nível de ruído em seu trabalho era na média 93,72 dB(A);
 
 
No julgamento de seu recurso, a Junta de Recursos reconheceu as alegações do empregado e determinou a concessão da aposentadoria pelo INSS.
 
 
Contudo, o INSS ainda recorreu da decisão ao Conselho de Julgamentos, mas a decisão favorável ao segurado foi mantida, determinando-se a imediata concessão de aposentadoria considerando o tempo trabalhado em condições especiais.
 
 
O INSS ainda foi obrigado a pagar todos os meses atrasados de uma só vez, desde a data de requerimento da aposentadoria.
 
 
O advogado João Teixeira Júnior, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, destaca a importância de saber analisar cada caso em particular para melhor enquadramento legal e, com isso, garantir os direitos dos segurados do INSS.
 
 
Dependendo do caso, o empregado que comprova o trabalho em condições prejudiciais à sua saúde, consegue multiplicar o tempo trabalhado por 1,4.
 
 
Assim, um empregado que trabalhou, por exemplo, por 10 anos em condições prejudiciais à sua saúde, com níveis de ruído, calor, umidade, poeira, frio, radiação, etc., acima do limite permitido, consegue converter o período trabalhado para 14 anos (10 anos x 1,4), o que acaba diminuindo em muito o tempo que falta para se aposentar.
 
 
 
Processo n. 35485.0006478/2014-36
 
 
 
 
 
 
 
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