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Justiça do Trabalho de Cotia condena Industria a pagar R$ 290.000,00 a empregado

 
 
O trabalhador W.V.A., que foi representado pelo escritório Martins & Teixeira Advocacia e Consultoria, obteve uma importe vitória na Justiça do Trabalho em Cotia-SP e deverá receber cerca de R$ 350.000,00 em valores atuais.
 
 
A Justiça reconheceu diversos pedidos do empregado e condenou a Industria LTDA ao pagamento das diferenças salariais e indenizações.
 
 
No processo, o empregado comprovou, por perícia médica e em audiência, que adquiriu doença do trabalho na empresa e que isso prejudicou a sua capacidade de trabalho.
 
 
Então, a Justiça reconheceu a doença de trabalho e condenou a empresa ao pagamento da estabilidade provisória acidentária pelo prazo de 21 meses, incluindo salários, férias + 1/3, 13º salário, além de FGTS + 40% de multa durante todo período.
 
 
Além disso, a empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, pagamento de 50% do convenio médico até que o empregado complete 73 anos de idade, pagamento de 50% de todos os gastos com tratamentos futuros, e ainda pagamento de pensão mensal vitalícia pelo prazo de 46 anos e 5 meses, de uma vez só, em parcela única, com reajustes anuais.
 
 
A perícia técnica também comprovou o trabalho insalubre e perigoso, de modo que a Justiça ordenou que a empresa pague os adicionais de insalubridade e periculosidade, mais reflexos nas demais verbas trabalhistas devidas ao empregado, quais sejam, DSR, adicional noturno, aviso prévio, 13º, férias 1/3, FGTS + 40% de multa.
 
 
O empregado ainda pediu pagamento de equiparação salarial alegando que recebia salário menor, embora fizesse a mesma função que outro empregado da empresa, o que foi provado no processo.
 
 
Então, foi reconhecido o direito à equiparação salarial com a condenação da empresa ao pagamento de diferenças salariais, e reflexos em em 13º, DSR, adicional noturno, FGTS + 40% de multa.
 
 
O empregado provou que não gozava de 1 hora integral para refeição e descanso, motivo pelo qual a empresa foi condenada ao pagamento de 1 hora extra por dia trabalhado, além de seus reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% de multa.
 
 
Por fim, o empregado ainda conseguiu provar que trabalhava em escala de revezamento de turnos mensais, razão pela qual foi reconhecida a jornada especial com a condenação da empresa ao pagamento de horas extras acima da 6ª hora diária e 36ª hora semanal trabalhada, além de reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% de multa.
 
 
Em resumo, nos termos da sentença, entre outros direitos, a empresa foi condenada ao pagamento de:
 
 
a)    Diferenças de salários em razão da anulação do contrato de trabalho temporário e reconhecimento de vínculo diretamente com a Industria LTDA;
 
 
b)   adicional de periculosidade e insalubridade, além de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, tais como, DSR, adicional noturno, aviso prévio proporcional, nos 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40% de multa;
 
 
c)    Reconhecimento da doença de trabalho adquirida na empresa, com condenação da empresa ao pagamento da estabilidade provisória acidentária pelo prazo de 21 meses, devendo pagar salários, férias +1/3, 13º salário e FGTS + 40% de multa de todo período;
 
 
d)   Pagar pensão mensal vitalícia pelo prazo de 46 anos e 5 meses, no percentual de 12,25%, sobre o último salário do empregado, em parcela única, observando os reajustes salariais;
 
 
e)    Pagamento de 50% do convenio médico até os 73 anos de idade;
 
 
f)     Indenizar 50% de todos os gastos com tratamento futuros;
 
 
g)   indenização por danos morais de R$ 20.000,00, em razão da doença ocupacional;
 
 
h)   pagamento de diferenças salariais em razão do reconhecimento da equiparação salarial na função de “Operador de Máquina Extrusora”, além de seus reflexos em 13º, DSR, adicional noturno, FGTS + 40% de multa;
 
 
i)      uma hora extra por dia pela ausência intervalo integral para almoço e descanso com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% de multa; e
 
 
j)      pagar horas extras pela horas trabalhadas acima da 6ª hora diária e 36ª hora semanal, em razão do reconhecimento da jornada especial pelo revezamento de turnos ininterruptos mensais, com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% de multa;
 
 
O advogado João Teixeira Júnior, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, explica que a vitória foi muito significativa, pois o empregado conseguiu provar diversos prejuízos causados pela empresa e obter o reconhecimento de vários seus direitos na Justiça.
 
 
O empregado está recorrendo da sentença visando ter outros direitos reconhecidos e aumentar o valor de suas indenizações.
 
 
 
Porém, a lei autoriza o ajuizamento de execução provisória para que o pagamento ocorra de maneira mais célere, enquanto o processo é julgado pelos tribunais de instâncias superiores, o que garante maior efetividade às decisões judiciais.
 
 
 
Processo n. 1003213-17.2013.5.02.0242
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